Treinadores | Árbitros-Juízes

Funções dos Treinadores Desportivos

Os treinadores têm diversas responsabilidades, que podem variar de acordo com a modalidade, o nível de competição e o contexto (desporto de formação, recreativo ou de alto rendimento). As funções principais incluem:

• Planeamento de Treinos - definição de objetivos e estruturação de programas de treino adequados às necessidades e características dos atletas ou equipas.
• Ensino e Desenvolvimento Técnico - ensino e aperfeiçoamento de técnicas e táticas da modalidade desportiva e adaptação de metodologias de treino a diferentes idades, níveis de aptidão e contextos competitivos.
• Motivação e Liderança - inspiração, motivação e promoção do espírito de equipa e da ética desportiva e gestão de conflitos e promovendo uma comunicação eficaz entre os atletas.
• Monitorização e Avaliação - acompanhamento do desempenho dos atletas ou equipas em treinos e competições; avaliação do progresso e adequação dos planos de treino quando necessário; Promoção e acompanhamento dos ajustamentos necessários à compatibilização do processo de treino com o desempenho escolar e académico dos atletas.
• Prevenção e Gestão de Lesões - trabalho em colaboração com profissionais de saúde para evitar lesões e ajudar na recuperação dos atletas.
• Promoção de Valores Desportivos - encorajamento pelo respeito pelas regras, fair play (jogo limpo) e a inclusão no desporto.

Formação e Certificação

Os treinadores desportivos estão sujeitos a um sistema de formação e certificação regulamentado por lei. O enquadramento legal é definido pela Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro.

A formação de treinadores é regulamentada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) através do Programa Nacional de Formação de Treinadores - PNFT.

Todas as informações sobre a regulamentação da formação de Treinadores estão disponíveis aqui.

Legislação Aplicável 

Os treinadores desportivos são reconhecidos como agentes desportivos e estão abrangidos por diversas normas legais:

• Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro):

  • Define os treinadores como agentes desportivos responsáveis pela formação e desempenho de atletas.

  • Estabelece que os treinadores devem atuar de acordo com os princípios de ética, transparência e responsabilidade.

  • Destaques:

    • Artigo 35.º: Exige a formação e qualificação dos agentes desportivos, incluindo treinadores.

    • Artigo 41.º: Estabelece a transparência e boas práticas na gestão desportiva, incluindo a formação contínua dos treinadores.

• Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro:

  • Regula o acesso à atividade de treinador desportivo e os níveis de formação.

  • Obriga à obtenção do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD) para o exercício da atividade.

  • Introduz o sistema de graus de formação (Grau I a Grau IV), adaptados às diferentes responsabilidades dos treinadores.

  • Obriga os treinadores a possuírem a devida certificação para exercerem legalmente a profissão.

  • Regulamentos das Federações Desportivas:

  • Cada federação tem regulamentos que especificam os critérios de formação, certificação e atuação dos treinadores.

Direitos e Deveres

• Direitos:

  • Receber formação adequada e certificação.

  • Ser remunerado de forma justa pelo seu trabalho.

  • Trabalhar em condições que respeitem a ética e a segurança.

• Deveres:

  • Garantir a segurança e o bem-estar dos atletas.

  • Atuar de forma ética e respeitar as regras da modalidade.

  • Manter-se atualizado com as melhores práticas e inovações no desporto.

Desafios e Responsabilidades

Os treinadores enfrentam uma série de desafios, como:

• Pressão por Resultados: Especialmente em contextos de alto rendimento.
• Gestão de Grupos Diversos: Lidar com diferenças de idade, nível de capacidades e personalidades.
• Trabalho Multidisciplinar: Colaborar com equipas técnicas, médicos, psicólogos e outros profissionais.
• Promoção da Ética: Combater práticas como o doping e comportamentos antidesportivos.

Outra legislação de Apoio:

Decreto-Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto

• Objetivo: Regula a formação contínua dos treinadores e o processo de renovação do TPTD.

• Destaques:

  • Obriga os treinadores a frequentarem ações de formação contínua para atualizar os seus conhecimentos.

  • Define o IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) como a entidade supervisora para a emissão e renovação do TPTD.

Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto

• Objetivo: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
• Destaques:
  • Permite a certificação de competências adquiridas por experiência profissional, para acesso aos títulos profissionais.

Lei n.º 106/2019, de 6 de setembro

• Objetivo: Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

• Objetivo: Estabelece medidas de combate à violência, racismo e xenofobia nos espetáculos desportivos.

• Destaques:

  • Protege os treinadores contra atos de violência e promove condições seguras para a prática desportiva.

Regulamentos das Federações Desportivas

• Cada federação desportiva tem os seus próprios regulamentos técnicos e normas específicas para a formação e certificação de treinadores.

Carta Europeia do Treinador (Adaptada a Portugal)

• Objetivo: Define normas e padrões éticos, técnicos e educacionais para treinadores, promovendo a sua valorização profissional.
• Destaques:
  • Enfatiza a necessidade de formação e especialização contínuas.
  • Reconhece os treinadores como agentes-chave no desenvolvimento do desporto.

Código de Ética Desportiva

• Publicado pelo IPDJ, este código estabelece os princípios éticos que devem orientar os treinadores no exercício das suas funções, como:
  • Respeito pelos atletas e pela diversidade.
  • Conduta ética e transparente.
  • Compromisso com a formação integral dos atletas.