Técnico de Exercício Físico

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Técnico de Exercício Físico



Dada a importância que a prática de atividade física e desportiva tem na construção de uma sociedade, torna-se fundamental criar condições que promovam o incremento da qualidade dos serviços prestados neste âmbito. De entre os vários elementos que condicionam a concretização deste objetivo, a competência e a qualidade técnica dos recursos humanos, designadamente daqueles que enquadram e supervisionam a prática de atividades físicas, assume um lugar de relevo.

A Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).

Infografia dos Técnicos de Desporto em Portugal 

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O presente regime jurídico não se aplica a:

  • Atividades enquadradas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro que altera a Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, vulgarmente designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura «Treinador de Desporto»);
  • Atividades de desporto de aventura;
  • Atividades de Yoga;
  • Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);
  • Atividades de reabilitação ou terapêuticas;
  • Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:
    • No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;
    • Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;
    • Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;
    • No âmbito do sistema prisional;
    • Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;
    • Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;
    • Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

 

Funções do(a)  Técnico/a de Exercício Físico (TEF)

  • Planear e prescrever aos utentes, sob coordenação e supervisão do DT, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness);
  • Orientar e conduzir tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness) nelas desenvolvidas;
  • Avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;
  • Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

 

Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico (TPTEF)

Reconhece e comprova a posse das competências mínimas para o exercício da função de Técnico/a de Exercício Físico. É um documento individual e pessoal (em formato digital) solicitado pelos técnicos junto do IPDJ através da plataforma PRODesporto e tem a validade de 5 anos, renovável por períodos idênticos, através da obtenção de unidades de crédito de formação continua, nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

 

Acesso ao título profissional

 

Pedido de emissão

Efetuado através de ferramenta eletrónica disponível na plataforma PRODesporto.

 

Taxas TPTEF

Os valores variam em função do tipo de via de acesso:

  • Licenciatura em EF ou Desporto – 50€;
  • Curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (CNQ) – 50€;
  • Reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro – 100€.

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Departamento de Formação e Qualificação

Rua Rodrigo da Fonseca, 55

Lisboa

1250-190

Atualizado em: 17/06/2022

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