>

Entidades Formadoras

Certificação/Comunicação de Formação

Diretor Técnico

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º na Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, o acesso ao Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT) é por via da posse de Licenciatura na área de formação de Educação Física ou Desporto.

Técnico de Exercício Físico

Formação Inicial - Curso de Especialização Tecnológica (TEEF)

Após a publicação no Catálogo Nacional de Qualificações do Referencial de Formação do Curso de Especialização Tecnológica TEF, estão criadas as condições para ministrar formação profissional conducente à obtenção do Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico (TPTEF), devendo as Entidades Formadoras proponentes obedecer ao disposto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, ou seja comunicar a realização dos respetivos cursos ao IPDJ e cumprir os requisitos específicos abaixo enunciados nesta página.

Requisitos a Cumprir para a Realização de Ações de Formação Inicial

Sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, são requisitos a observar pelas entidades formadoras que pretendam ministrar cursos de Técnico/a de Exercício Físico, os seguintes:

Autorização de funcionamento por parte da entidade formadora em apreço (Despacho do Diário da República);
Comprovativo de licenciatura em Educação Física e Desporto dos coordenadores de curso e estágio;
Demonstração, através de evidências, da adequação das instalações e equipamentos às atividades formativas a desenvolver.

Entidades Elegíveis para a Realização de Formação

Entidades Formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;
Estabelecimentos de Ensino Superior;
Entidades Formadoras Certificadas pela DGERT, código 813 Desporto.

Formação Contínua – DT e TEF

Referente à revogação e suspensão dos títulos profissionais de Técnicos de Exercício Físico (TEF) e Diretor Técnico (DT), foi publicada a Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece as regras e os procedimentos relativos à comunicação/certificação de ações de formação contínua, e à atribuição e contabilização de «Unidades de Crédito» para fim de revalidação dos títulos profissionais.

A título extraordinário, podem ser certificadas ações de formação contínua propostas por entidades diferentes das anteriormente indicadas, desde que seja demonstrada, e aceite pelo IPDJ, a necessidade, a pertinência e a qualidade técnica das ações de formação propostas.

Instrução de Pedidos de Comunicação/Certificação de Formação

A instrução e gestão dos pedidos de comunicação/certificação de ações de formação (inicial e contínua), tal como definido por lei, é efetuada através de Plataforma Informática criada para o efeito - PRODesporto, devendo as entidades formadoras proceder da seguinte forma:

Registo da entidade formadora na plataforma;
Preenchimento de formulário e anexação de documentação complementar (quando exigida);
Pagamento de taxa após validação do pedido pelo IPDJ.

As condições a cumprir pelas entidades formadoras, em caso de formação contínua, diferem em função da sua certificação ou não.

Replicação de Ações de Formação e Necessidade de Proceder ao Pedido de Comunicação/Certificação

Os pedidos são efetuados para cada ação de formação a realizar independentemente de se tratar, ou não, da replicação de outras, anteriormente validadas pelo IPDJ.

As opções aquando da formulação do pedido podem ser de dois tipos:

Replicação de ação de formação sem alterações:
- Caso se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada, com a mesma designação, e se verifiquem alterações apenas na data da ação e, quando se aplica, no local de realização da mesma).

Replicação de ação de formação com alterações:
- Em que se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada, com a mesma designação, e se verifiquem alterações dos requisitos apresentados na primeira ação com exceção da data e local de realização (exemplo: programa da ação, formadores, etc.).

Prazos para a Submissão de Pedidos de Comunicação/Certificação

Formação Contínua - DT e TEF

Entidades Formadoras Certificadas: 45 dias antes da realização da ação de formação;
Outras Entidades: 90 dias antes da realização da ação de formação.

Formação Inicial - Curso de Especialização Tecnológica TEEF

Antes da data de início da formação.

Taxas

O valor a pagar pela comunicação/certificação de formação é de 30€.

Certificados de formação contínua – Regras a Cumprir

A emissão é obrigatória e da responsabilidade das entidades formadoras, devendo estar mencionada a seguinte informação:

Certificado de Formação Contínua - Formando

Designação da ação de formação;
Designação da entidade formadora;
Código de ação de formação contínua (atribuído pelo IPDJ);
Nome do formando;
Número de identificação civil do formando;
Tipologia de ação de formação (presencial; distância; mista);
Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e ou à distância;
Datas de início e de fim da ação de formação.

Certificado de Formação Contínua - Formador

Designação da ação de formação;
Designação da entidade formadora;
Código de ação de formação contínua (atribuído pelo IPDJ, IP);
Nome do formador;
Número de identificação civil do formador;
Identificação das matérias lecionadas e a respetiva duração. No caso das ações de formação destinadas a treinadores deverá ser igualmente indicada a, ou as componentes de formação das mesmas;
Datas de início e de fim da ação de formação.

Utilização do logótipo do IPDJ

Caso uma entidade formadora pretenda utilizar o logótipo do IPDJ, nos suportes de comunicação e nos certificados de formação contínua, deverá solicitá-lo ao IPDJ através do endereço de correio eletrónico ccf@ipdj.pt.