Ensino Secundário

Catálogo Nacional de Qualificações

O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) - e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. O CNQ integra as qualificações baseadas em competências e resultados de aprendizagem, identificando para cada uma delas os respetivos referenciais de competências, de formação, bem como o nível de qualificação de acordo com o QNQ e pontos de crédito.

Atribuição de apoios de ação social escolar

Para promover a frequência no ensino secundário, assim como prevenir o abandono escolar precoce e aumentar as qualificações médias dos/as jovens e adultos/as, o Gabinete do Ministro da Educação criou medidas de apoio à frequência escolar. Com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos em 2009, aumentaram também as ajudas a este nível de ensino. O Apoio Social Escolar é visível nas seguintes áreas: apoios alimentares, transportes escolares, alojamento, auxílios económicos, programas de acesso a recursos pedagógicos e prevenção de acidentes, e seguro escolar.

Escolaridade obrigatória até aos 18 anos

A Lei determina o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Isto significa que os/as jovens têm de frequentar a escola até concluírem o 12.º ano ou até fazerem 18 anos de idade.

Ensino à distância

Assegurando e dando continuidade ao trabalho anteriormente desenvolvido pelos projetos de experiência pedagógica - «Escola Móvel» e «Ensino à Distância para a Itinerância» - o «Ensino à Distância» (ED), como modalidade de oferta educativa, é criado e regulamentado pela Portaria n.º 85/2014, de 15 de abril (DR n.º 74, Série I).

O ED é uma oferta educativa e formativa para alunos/as dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e secundário, complementar às outras ofertas curriculares existentes nestes níveis. Funciona através de uma plataforma digital, constituída por salas de aula virtuais organizadas por público-alvo, ano e ciclo de escolaridade, com recurso a formas de trabalho síncronas e assíncronas.

Bolsas de estudo para beneficiários de abono de família

A partir do ano letivo 2009/2010, os/as alunos/as do ensino secundário beneficiários/as do 1.º ou do 2.º escalão do abono de família têm direito a uma bolsa de estudo complementar. Este apoio, equivalente a duas vezes o valor do abono de família, é atribuído mensalmente em função dos recursos das famílias e do aproveitamento escolar do/a estudante. O objetivo é combater o abandono escolar, melhorar a qualificação dos/as jovens em idade escolar e compensar os encargos acrescidos com a frequência obrigatória de nível secundário ou equivalente.

Eco-Escolas

O Eco-Escolas é um programa internacional da Foundation for Environmental Education, desenvolvido em Portugal, desde 1996, pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE). Pretende encorajar ações e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pelas escolas, no âmbito da Educação Ambiental para a Sustentabilidade. Fornece fundamentalmente metodologia, formação, materiais pedagógicos, apoio e enquadramento ao trabalho desenvolvido pela escola. 

A sua metodologia, inspirada nos princípios da Agenda 21 local, visa garantir a participação das crianças e dos/as jovens na tomada de decisões, envolvendo-os/as na construção de uma escola e de uma comunidade mais sustentáveis.

Oferta Educativa e Formativa

Informação sobre a oferta educativa e formativa por região e escola/entidade formadora aqui.

Equivalências de habilitações

Informação e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado, disponíveis aqui.

Informação e formulário para a realização do pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário, disponíveis aqui.

Matrículas e renovação de matrículas

Informação sobre matrículas e renovação de matrículas, disponível no Portal das Matrículas, aqui.

Portal das Escolas

O Portal das Escolas é o sítio de referência das escolas em Portugal, onde é possível encontrar informação sobre as escolas e respetivas comunidades educativas e um repositório com mais de mil recursos educativos digitais. Destina-se à comunidade educativa da pré-escola e dos ensinos básico e secundário, designadamente a docentes, alunos/as, pais/mães e encarregados/as de educação e não docentes, disponibilizando serviços personalizados.