Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

Tipologias de intervenção elegíveis

São elegíveis as intervenções que fomentem a modernização, reabilitação ou conservação de instalações desportivas e/ou que conduzam a uma redução dos consumos energéticos e /ou que promovam a utilização de energias renováveis ou mais limpas.

São elegíveis, nomeadamente, as intervenções em:

• Pavimentos desportivos, com exceção dos relvados sintéticos que recorram a soluções ambientalmente não sustentáveis ou utilizem recargas de borracha (microplásticos);

• Intervenções na envolvente exterior dos edifícios de apoio à prática desportiva, nomeadamente coberturas e paredes;

• Vestiários - balneários e respetivas valências;

• Instalações sanitárias;

• Substituição e modernização de redes e equipamentos de gás, água, esgotos e eletricidade;

• Intervenções em sistemas de tratamento de água de piscinas;

• Adaptação das instalações para promoção das condições de acessibilidade para pessoas de mobilidade condicionada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na redação atualmente em vigor;   

• Substituição de elementos construtivos que contenham poeiras ou fibras de amianto, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, na sua redação atual, desde que tais intervenções sejam acompanhadas de documento emitido pelo Município que as enquadre como de escassa relevância urbanística;

• Outras áreas dos serviços de apoio à prática desportiva, nos termos da alínea b), c) e d) do artigo 7º da Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro, com exceção locais de bar, restauração e outros serviços, estacionamento e espaços verdes;

• Intervenções nos sistemas de iluminação, interior e exterior, com o objetivo de reduzir o consumo energético, através da instalação de soluções mais eficientes e/ou de sistemas de gestão que potenciem a redução do consumo de energia elétrica associado;

• Instalação de painéis solares térmicos para a produção de água quente sanitária (AQS), incluindo painéis e respetivas estruturas de fixação, depósitos, bombas e sistema auxiliares de produção de calor;

• Instalação de sistemas de produção de energia solar para autoconsumo, incluindo painéis, estruturas de fixação e demais componentes;

• Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas, que utilizem fontes de energia renovável, designadamente: bombas de calor, caldeiras e/ou recuperadores de calor, com elevada eficiência, com e sem sistemas de acumulação de água quente;

• Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, entre outros;

• Outras intervenções, devidamente fundamentadas por diagnóstico e/ou auditoria energética, elaborados por técnico competente para o efeito, que demonstrem que a intervenção conduz a uma redução do consumo energético e/ou a uma efetiva redução do custo de exploração;

• Outras obras ou equipamentos fixos que, devidamente justificados, se revelem pertinentes ao desenvolvimento das atividades desportivas da entidade candidata;

Elegibilidade das candidaturas

São elegíveis as candidaturas que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:

• Promovam a requalificação, reabilitação e/ou conservação das instalações desportivas ao serviço das populações e/ou que reforcem a racionalização dos recursos energéticos utilizados no seu funcionamento e cumpram a legislação e regulamentação aplicáveis;

• Visem tipologias de intervenção elegíveis, e sejam apresentadas por entidades enquadráveis nos destinatários deste programa;

• Sejam apresentadas por entidades que não tenham sido objeto de apoio em qualquer das três edições do PRID imediatamente anteriores à edição a que se candidatam;

• Sejam apresentadas por entidades que, tendo tido apoio em edição anterior do PRID, já tenham encerrado o respetivo processo;

• Sejam apresentadas por entidades previamente registadas na plataforma de Registo Único do IPDJ, I.P., disponível em Base de Dados Única.

Não São elegíveis apoios financeiros para:

• Estudos técnicos de levantamento do terreno e/ou dos edifícios existentes, bem como os relativos à preparação e execução das obras;

• Auditorias, diagnostico ou outros estudos necessários à instrução da candidatura;

• Trabalhos complementares, suprimentos de erros e omissões do projeto, revisões de preços e atualizações orçamentais;

• Aquisição de contadores inteligentes de energia instalados ou requeridos por distribuidor de energia;

• Multas, penalidades e custos decorrentes de litigação;

• Despesas com recursos humanos da entidade candidata, ou com terceiros que, não pertencendo a esta, prestem serviços gratuitos ou de voluntariado;

• Outras intervenções que não se enquadrem no disposto anteriormente.

Comparticipação financeira

• O valor elegível máximo das intervenções a candidatar, no âmbito do PRID 2026, é fixado em 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), com IVA incluído.

• A comparticipação do IPDJ não pode ultrapassar 75% do total das despesas consideradas elegíveis, resultantes da análise técnica do orçamento apresentado pelas entidades candidatas.

• O financiamento do IPDJ por candidatura, independentemente do valor estimado para a intervenção, não poderá ser superior a 50.000,00 € (cinquenta mil euros).

Despesas elegíveis

São elegíveis as despesas que:

• Decorram direta e exclusivamente da execução objeto da candidatura, relativas à aquisição e/ou instalação de soluções novas, com Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) incluído;

• Sejam suportadas por faturas e respetivos comprovativos de pagamentos, emitidos com identificação da entidade e discriminação dos trabalhos e/ou equipamentos a que se referem, obrigatoriamente relacionáveis com a intervenção aprovada.

Não são elegíveis as despesas relativas a:

• Candidaturas que visem a implementação de medidas de eficiência energética, através de contratos parcelados de pagamento celebrados em data anterior a 2026 ou que se prolonguem para além da vigência do contrato-programa (2026-2027);

• Candidaturas que visem a instalação, requalificação ou manutenção de relvados sintéticos com soluções ambientalmente não sustentáveis ou que utilizem recargas de borracha (microplásticos);

• Candidaturas para intervenções em instalações desportivas, apresentadas pelas entidades proprietárias, quando as mesmas se encontrem a ser utilizadas e/ou cedidas a outras entidades;

• Candidaturas para construções novas e ou ampliações do existente;

• Candidaturas que tenham apoio financeiro do Comité Olímpico de Portugal (COP) ou do Comité Paralímpico de Portugal (CPP) para intervenções com o mesmo objeto da candidatura ao PRID 2026.

Procedimento de instrução da candidatura

• Deverá proceder ao registo de utilizador e da sua entidade na plataforma de Registo Único. Este processo vai permitir o acesso à nova plataforma de candidaturas.

Nota: O seu registo terá de ser validado por parte do IPDJ, podendo demorar até 24h úteis.

• No caso da sua entidade já se encontrar registada e/ou de não haver dados para atualizar, poderá aceder diretamente à plataforma de candidatura.

• Finalizado e validado o registo único, terá acesso à Plataforma de Candidaturas onde poderá inserir a sua candidatura. Deverá preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos aí solicitados. Após instrução da candidatura, em conformidade com as conformidade com o RGPRID e Deliberação do Conselho Diretivo, aprovada a 21 de abril de 2026, deverá proceder à sua submissão na referida plataforma.  Após instrução da candidatura, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas e na Deliberação do Conselho Diretivo aprovada em reunião de dia 21 de abril de 2026, relativa à edição do PRID de 2026, deverá proceder à sua submissão na referida plataforma.

Nota: no caso de necessitar de esclarecimentos sobre este processo de registo pode consultar os tutoriais de apoio que se encontram na referida plataforma. Tem também ao seu dispor o endereço registounico@ipdj.pt para qualquer apoio que necessite neste processo.

• Finalizado e validado o registo único, terá acesso à Plataforma de Candidaturas onde poderá inserir a sua candidatura. Deverá preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos aí solicitados. Após instrução da candidatura, em conformidade com as conformidade com o RGPRID e Deliberação do Conselho Diretivo, aprovada a 21 de abril de 2026, deverá proceder à sua submissão na referida plataforma.  Após instrução da candidatura, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas e na Deliberação do Conselho Diretivo aprovada em reunião de dia 21 de abril de 2026, relativa à edição do PRID de 2026, deverá proceder à sua submissão na referida plataforma.

Contatos de apoio

Para efeitos de apoio à apresentação e formalização de candidaturas, bem como para questões referentes aos resultados das candidaturas, disponibilizam-se os contatos das Direções Regionais do IPDJ:

•    Direção Regional do Norte | Tel. 226 085 700
•    Direção Regional do Centro | Tel. 239 790 600
•    Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Tel. 218 920 800
•    Direção Regional do Alentejo | Tel. 266 737 300
•    Direção Regional do Algarve | Tel. 289 891 820

As informações aqui constantes não dispensam a consulta do Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (RGPRID), n.º 982-A/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 152, de 8 de agosto, e Deliberação do Conselho Diretivo aprovada em reunião de dia 21 de abril de 2026, relativa à edição do PRID de 2026, onde se especifica o enquadramento das candidaturas, bem como a contratualização de apoios financeiros para este programa.

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

Legislação aplicável

• Regime Jurídico das Instalações Desportivas de uso público (Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 junho), na sua redação atual;

• Requisitos técnicos e de funcionamento das instalações desportivas de uso público (Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro), na sua redação atual;

• Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-Lei n.º 273/2009 de 1 de outubro), na sua redação atual;

• Regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos (Lei n.º 29/2024, de 5 de março), na sua redação atual;

• Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro), na sua redação atual;

• Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951), na sua redação atual;

• Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro), na sua redação atual;

• Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro), na sua redação atual;

• Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto), na sua redação atual;

• Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto), na sua redação atual;

Contratos celebrados com o IPDJ

Consulte os  Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados pelo IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.