Bandeira da Ética

Certificação e promoção dos valores éticos

Audiência de Interessados - Alteração do Regulamento da Bandeira da Ética 

No seguimento do processo de monitorização, avaliação e melhoria continua, é hoje (02 de julho 2025) dado inicio ao processo de alteração do regulamento da Bandeira da Ética (proposta do novo regulamento disponível aqui. Para este efeito poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no nº 1 do artigo nº 68 do CPA, conforme o aviso disponível aqui.

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A implementação e operacionalização da «Bandeira da Ética», regulamentada pelo Regulamento n.º 1340/2023 de 21 de dezembro, compete ao IPDJ, através do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), mediante a criação de uma marca de qualidade das iniciativas desportivas, a qual deve ser potenciada pelas entidades certificadas. A sua conceção contou com o apoio da «Universidade dos Valores».

A «Bandeira da Ética» compreende os objetivos:

• Inovar, mediante a criação de uma metodologia para certificação dos valores éticos no desporto;
• Garantir uma metodologia flexível e útil para todo o tipo de agentes do sistema desportivo;
• Implementar um processo que identifique e promova boas práticas no desporto;
• Promover a visibilidade de iniciativas multiplicáveis e reconhecer a ação dos agentes do sistema desportivo.

Destinatários

• A Bandeira da Ética é dirigida a todas as entidades que pretendam ver reconhecido e certificado o seu trabalho no âmbito da promoção dos valores éticos através do desporto;
• As sociedades desportivas que participem nos campeonatos profissionais da 1.ª e 2.ª ligas de futebol, não são elegíveis para efeitos de atribuição da Bandeira da Ética.

A «Bandeira da Ética» assenta numa plataforma tecnológica que viabiliza duas principais funcionalidades:

• Submissão de candidaturas à certificação que se refere ao próprio processo de obtenção da acreditação;
• Repositório de boas práticas constituído por um conjunto de recursos de excelência, disponível para consulta por parte da comunidade.