Clube de Praticantes

Pressupostos da constituição de um Clube de Praticantes

• Assembleia Geral de Sócios:
  • As pessoas interessadas na constituição de um Clube de Praticantes devem celebrar uma Assembleia Geral de Sócios na qual são aprovados os estatutos e regulamentos e em que é aprovada a sua denominação e eleitos os/as seus/suas dois/duas responsáveis;
• Registo no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD):
  • Estes Clubes devem registar-se no RNCFD do IPDJ;
• Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) (Facultativo):
  • Com o documento comprovativo de registo no RNCFD, os clubes poderão inscrever-se no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na qualidade de entidade equiparada a pessoa coletiva, a fim de obterem o Cartão de Identificação de Pessoas Coletivas e, com este cartão, se inscreverem numa Repartição de Finanças, para darem início à atividade.

Processo de Registo dos Clubes de Praticantes no RNFDC

O processo de registo é iniciado pela respetiva entidade mediante a utilização da aplicação Registo +Simples na plataforma do Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID) devendo:

• Preencher os dados da entidade;
• Selecionar Clube de Praticantes no campo Tipo de Entidade;
• Colocar os dados do/a utilizador/a e/ou do/a principal representante da entidade;
• Adicionar cópia eletrónica dos documentos (ter atenção ao nome dos ficheiros):
  • Cópia dos Estatutos (devidamente rubricados); 
  • Lista dos/as praticantes inscritos/as (mínimo de cinco praticantes); 
  • Cópia de documentos de Identificação dos/as dois/duas responsáveis; 
  • Ata de fundação do clube e eleição dos/as dois/duas responsáveis.

Após a instrução do processo e a apreciação quanto à conformidade da documentação, é validada a inscrição no RNFDC. O/a utilizador/a pode, na área de cliente, acompanhar o estado do processo.

Processo de Registo dos Clubes de Praticantes no RNPC (facultativo)

Com o documento comprovativo de registo no RNFDC, os Clubes podem inscrever-se no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, a fim de obterem o Cartão de Identificação de Pessoas Coletivas, e inscrever-se numa repartição de Finanças para darem início à sua atividade.