Certificação de Entidades Formadoras

Formação inicial – curso de treinadores

Após a validação pelo IPDJ dos referenciais de formação (diferentes graus e modalidades desportivas), estão criadas as condições para ministrar formação profissional conducente à obtenção do Título Profissional de Treinador/a de Desporto, devendo as entidades formadoras proponentes obedecer ao disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, ou seja comunicar a realização dos respetivos cursos e cumprir os requisitos específicos.

Novo Manual para Organização de Cursos de Treinadores

Entidades elegíveis para a realização de formação

• Federações Desportivas;
• Entidades Formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;
• Estabelecimentos de Ensino Superior;
• Entidades Formadoras Certificadas pela DGERT;
• As associações representativas da classe de treinadores.

A título extraordinário, podem ser certificadas ações de formação contínua propostas por entidades diferentes, desde que seja demonstrada (e aceite pelo IPDJ) a necessidade, pertinência e qualidade técnica da ou das ações de formação propostas.

Instrução de pedidos de comunicação/certificação de formação

Tal como definido por lei, é efetuada através de Plataforma PRODesporto devendo as entidades formadoras proceder da seguinte forma:

• Registo da Entidade Formadora na Plataforma PRODesporto (ato único);
• Preenchimento de formulário próprio e anexação de documentação complementar (quando exigida);
• Pagamento de taxa após validação.

As condições a cumprir, no caso da formação contínua, difere em função destas serem certificadas ou não.

A replicação de ações de formação e a necessidade de proceder ao pedido de comunicação/certificação

Os pedidos para ações de formação (inicial e contínua) são efetuados para cada ação de formação a realizar independentemente de se tratar, ou não, da replicação de outras.

Nestes casos as opções a escolher aquando da formulação do pedido podem ser de dois tipos:

• Replicação de ação de formação sem alterações
  • Caso se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada (com a mesma designação) e se verifiquem alterações apenas na data da ação e, quando se aplica, no local de realização da mesma.
• Replicação de ação de formação com alterações
  • Caso se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada (com a mesma designação) e se verifiquem alterações dos requisitos apresentados na primeira ação (com exceção da data e local de realização) – ex: o programa da ação, os formadores, etc.

Requisitos a cumprir para a realização de ações de formação inicial

• Perfil da Equipa de Formação;
• Condições logísticas (instalações e equipamentos) específicas de realização da formação (como definido pelas federações desportivas);
• Documentação – Recursos técnico-pedagógicos de apoio à formação (diferentes unidades de formação);
• Requisitos exigidos para ministrar formação à distância como definidos no Guia Formação inicial/cursos TD – Requisitos para ministrar formação à distância (quando se aplica).

Prazos para a submissão de pedidos de comunicação/certificação

Formação Contínua

• Entidades Formadoras Certificadas - 90 dias antes da realização da ação de formação
• Outras Entidades - 120 dias antes da realização da ação de formação

Formação Inicial

• Antes da data de início da formação. O curso só poderá ser realizado após a validação pelo IPDJ.

Taxas

O valor a pagar pela comunicação/certificação de formação é de 30€.

Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro - Publicação de taxas

Certificados de formação contínua – regras a cumprir

A emissão dos Certificados de Formação é da responsabilidade das entidades formadoras, devendo ser mencionada a seguinte informação:

Certificado de Formação Contínua - Formando

• Designação da ação de formação;
• Designação da entidade formadora;
• Código de ação de formação contínua (atribuído pelo IPDJ);
• Nome do formando;
• Número de identificação civil do formando;
• Tipologia de ação de formação (presencial; distância; mista);
• Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e ou à distância;
• Datas de início e de fim da ação de formação.

Certificado de Formação Contínua/Inicial - Formador

• Designação da ação de formação;
• Designação da entidade formadora;
• Código de ação de formação contínua (atribuído pelo IPDJ, IP);
• Nome do formador;
• Número de identificação civil do formador;
• Identificação das matérias lecionadas e a respetiva duração. No caso das ações de formação destinadas a treinadores deverá ser igualmente indicada a, ou as componentes de formação das mesmas;
• Datas de início e de fim da ação de formação.

Certificado de Tutor (Curso de Treinadores)

• Designação do curso de treinadores;
• Designação da entidade formadora;
• Código do curso de treinadores (atribuído pelo IPDJ);
• Nome do tutor;
• Número de ID do tutor;
• Indicação do nome completo e n.º ID do formando;
• Datas de início e de fim do estágio.

Certificados de formação inicial/curso TD - regras a cumprir

Conforme o modelo indicado no Manual para organização de Cursos TD.

Utilização do logotipo do IPDJ e do PNFT

Caso uma entidade formadora pretenda utilizar o logotipo do IPDJ e do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), nos suportes de comunicação e nos certificados de formação contínua, deverá solicitá-los ao IPDJ através do endereço de correio eletrónico ccf@ipdj.pt.

Documentos de referência

• Lei n.º 106/2019, de 06 de setembro
  • Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
• Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
  • Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
• Portaria n.º 141/2020 de 16 de junho 
  • Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).

Serviço de apoio

IPDJ
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA
Telf: 210 470 000
E-mail: ccf@ipdj.pt

Horário de funcionamento: dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00