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bancada de pavilhão desportivo com adeptos

Formulário de registo e modelos de declaração

Formulário eletrónico para registo da sociedade desportiva - Modelos de declaração relativos às declarações de compromisso de honra



Formulário eletrónico que deverá ser utilizado para registo da sociedade desportiva
 

Para registo da sociedade desportiva – utilizar este formulário.
 

Modelos de declaração que deverão ser utilizados relativamente às declarações de compromisso de honra que a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, exige e obriga a submeter à entidade fiscalizadora – IPDJ
 

As declarações de compromisso de honra, nos respetivos modelos de declaração disponíveis nesta página, deverão ser submetidas através do endereço eletrónico sociedadesdesportivas@ipdj.pt (em breve, estará disponível uma plataforma eletrónica própria para o efeito).

 

Modelo de declaração de inexistência de incompatibilidades

  • Para atuais e novos membros do órgão de administração, procuradores ou, independentemente do título, aqueles que exercem funções de administração ou gerência em sociedade desportiva – utilizar este modelo. 

     

Modelos de declaração de idoneidade

  • Para atuais e novos titulares dos órgãos de administração e fiscalização de sociedade desportiva – utilizar este modelo;
     

  • Para atuais e novos detentores de participação qualificada em sociedade desportiva:

    - Caso sejam pessoa singular – utilizar este modelo;

    - Caso não sejam pessoa singular – utilizar este modelo.

 

Modelos de declaração de demonstração de capacidade económica para o investimento e a procedência dos meios financeiros a utilizar

  • Para candidatos à aquisição de participação qualificada no capital social de uma sociedade desportiva:

    - Caso sejam pessoa singular – utilizar este modelo;

    - Caso não sejam pessoa singular – utilizar este modelo.
     

 

 

 

 

Atualizado em: 18/12/2023

DJ Bot  (Em Treino)

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