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Apoio às funções laborais (licenças)
A possibilidade de dispensa temporária de funções pelo período de tempo necessário à preparação e participação em provas desportivas constantes do plano estabelecido pela federação respetiva, sem prejuízo das regalias inerentes ao efetivo desempenho profissional, previsto nos Artigos 23º e 24º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro
Atualizado em: 23/03/2026
- --- NACIONAIS ---
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- Conselho Nacional da Juventude
- Confederação do Desporto de Portugal
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- Comité Paralímpico de Portugal
- Desporto Escolar
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- Federação Nacional das Associações Juvenis
- --- INTERNACIONAIS ---
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- Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América
- Portal Europeu da Juventude
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