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Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) lançam, esta segunda-feira, dia 10 de janeiro ...
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Foi recentemente publicada, a 19 de janeiro, a Lei n.º 13/2024, revogando o capítulo IX do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro. ...
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