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Legislação | Juventude
de fevereiro - Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação ... -
Medidas de Apoio: Carreira Ativa e Pós-Carreira
deixou de reunir condições para obter resultados desportivos de alto nível suscetíveis de fundamentar a sua manutenção neste regime, a qual é certificada ... alto rendimento -
Internet Segura
Os/as voluntários/as têm os seguintes direitos: Formação: Ação de sensibilização sobre voluntariado Formação específica - assegurada através ... internet segura navegas em segurança programa navegas em segurança -
Informação útil
Consulte aqui Decreto-Lei n.º 22/2022 de 6 de fevereiro Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE. ...