Técnico de Exercício Físico

O presente regime jurídico não se aplica a:

• Atividades enquadradas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro que altera a Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, vulgarmente designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura «Treinador de Desporto»);
• Atividades de desporto de aventura;
• Atividades de Yoga;
• Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);
• Atividades de reabilitação ou terapêuticas;
• Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:
  • No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;
  • Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;
  • Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;
  • No âmbito do sistema prisional;
  • Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;
  • Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;
  • Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

Funções do(a) Diretor/a Técnico/a (DT) de exercício físico

• Planear e prescrever aos utentes, sob coordenação e supervisão do DT, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness);
• Orientar e conduzir tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness) nelas desenvolvidas;
• Avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;
• Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico (TPTEF)

Reconhece e comprova a posse das competências mínimas para o exercício da função de DT de Exercício Físico. É um documento individual e pessoal (em formato digital) solicitado pelos técnicos junto do IPDJ através da plataforma PRODesporto e tem a validade de 5 anos, renovável por períodos idênticos, através da obtenção de unidades de crédito de formação continua, nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

Acesso ao título profissional

• Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto;
• Curso de Técnico/a Especialista de Exercício Físico –
  • Catálogo Nacional de Qualificações;
  • Calendário de cursos Certificados;
• Reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.

Pedido de emissão

Efetuado através de ferramenta eletrónica disponível na plataforma PRODesporto.

Declaração de Técnico/a de Exercício Físico (TEF) em Estágio

De acordo com o disposto no Despacho do Presidente do Concelho Diretivo do IPDJ, com a referência CD_1/2016, todos os alunos dos cursos de licenciatura e dos cursos de TEF em processo de estágio devem estar na posse de uma «Declaração de Técnico de Exercício Físico em Estágio» emitida pela entidade formadora. O documento em causa serve para comprovar junto das entidades fiscalizadores que o aluno está em condições, durante o período de duração do estágio, exercer as funções de TEF.

Taxas TPTEF

Os valores variam em função do tipo de via de acesso:

• Licenciatura em EF ou Desporto – 50€;
• Curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (CNQ) – 50€;
• Reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro – 100€.