Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

Requalificar para promover a prática desportiva

Destinatários

O programa destina-se a clubes e associações desportivas, constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos, cujos estatutos incluam o fomento e a prática direta de atividades desportivas.

Comparticipação financeira

A comparticipação do IPDJ não pode ultrapassar 50% do total das despesas que se considerarem elegíveis na validação técnica do orçamento apresentado pelas entidades candidatas, no valor máximo de 50 000€ (cinquenta mil euros).
O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

Despesas elegíveis

As despesas elegíveis abrangem intervenções diversificadas relacionadas com renovação, reabilitação e conservação de instalações dos clubes, designadamente:
Pavimentos desportivos;
Coberturas e paredes;
Vestiários - balneários e valências neles existentes;
Instalações sanitárias;
Construção ou reparação de redes e equipamentos de gás, água e eletricidade;
Reparação de sistemas de tratamento de água de piscinas;
Construção ou reparação de vedações;
Adaptação da instalação existente, assegurando a acessibilidade de indivíduos com mobilidade condicionada, a qualidade de vida e o exercício dos direitos dos mesmos, segundo as normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada publicadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;
Melhorias de eficiência energética das instalações existentes;
Obras de ampliação das valências existentes de apoio às atividades desportivas;
Substituição de elementos construtivos que contenham poeiras/fibras de amianto, de acordo o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho;
Outras obras que venham a ser consideradas pertinentes ao desenvolvimento das atividades desportivas da entidade candidata.

Resultados das candidaturas PRID 2021

Da edição 2021, que decorreu entre 22 de janeiro e 3 de março, resultou a seguinte lista de espaços que serão alvo de intervenção:

Consultar aqui

Normas de candidatura ao PRID 2021+

O enquadramento das candidaturas, bem como a contratualização de apoios financeiros para este programa, rege-se pelas disposições constantes neste documento

Procedimento de instrução de candidatura

Registo Único

Para formalização da candidatura deverá, em primeiro lugar, proceder ao registo de utilizador em https://bdu.ipdj.gov.pt. Após conclusão deste registo deverá associar-se à sua entidade, inserindo toda a informação e documentos necessários para conclusão deste processo. A validação do seu registo pelo IPDJ é obrigatória, e poderá demorar até 24 h úteis.

As dúvidas relativas ao registo das entidades podem ser endereçadas para registounico@ipdj.pt. É disponibilizada informação mais detalhada sobre este registo na plataforma de candidaturas - Manual do Registo Único, Vídeos exemplificativos dos processos e Associação a uma instituição.

Plataforma de Candidaturas (SIEC)

Finalizado e validado o registo único, terá acesso à Plataforma de Candidaturas em https://siec.ipdj.gov.pt/ onde poderá inserir a sua candidatura. Deverá preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos aí solicitados. Após instrução da candidatura, deverá proceder à sua submissão na referida plataforma.

Contactos de apoio

No que respeita a questões referentes à instrução das candidaturas, disponibilizam-se os contactos das Direções Regionais do IPDJ I.P, os quais devem ser utilizados de forma preferencial:

Direção Regional do Norte | Tel. 226 085 700;
Direção Regional do Centro | Tel. 239 790 600;
Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Tel. 218 920 800;
Direção Regional do Alentejo | Tel. 266 737 300;
Direção Regional do Algarve | Tel. 289 891 820.

Contactos gerais do IPDJ

E-mail | geral@ipdj.pt
Tel. | 210 470 000

Legislação aplicável

Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-Lei n.º 273/2009 de 1 de outubro);
Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro);
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro);
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951);
Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro);
Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro);
Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada publicadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto;
Regime Jurídico das Instalações Desportivas de uso público (Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio).