Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

Requalificar para promover a prática desportiva

O programa destina-se a clubes e associações desportivas, constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos, cujos estatutos incluam o fomento e a prática direta de atividades desportivas.

As despesas elegíveis abrangem intervenções diversificadas relacionadas com renovação, reabilitação e conservação de instalações dos clubes, designadamente:

Pavimentos desportivos;
Coberturas e paredes;
Vestiários - balneários e valências neles existentes;
Instalações sanitárias;
Construção ou reparação de redes e equipamentos de gás, água e eletricidade;
Reparação de sistemas de tratamento de água de piscinas;
Construção ou reparação de vedações;
Adaptação da instalação existente, assegurando a acessibilidade de indivíduos com mobilidade condicionada, a qualidade de vida e o exercício dos direitos dos mesmos, segundo as normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada publicadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;
Melhorias de eficiência energética das instalações existentes;
Obras de ampliação das valências existentes de apoio às atividades desportivas;
Substituição de elementos construtivos que contenham poeiras/fibras de amianto, de acordo o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho;
Outras obras que venham a ser consideradas pertinentes ao desenvolvimento das atividades desportivas da entidade candidata.

A comparticipação do IPDJ não pode ultrapassar 50% do total das despesas que se considerarem elegíveis na análise técnica do orçamento apresentado pelas entidades candidatas, no valor máximo de € 50 000 (cinquenta mil euros).

Procedimento

Para formalização da candidatura deve aceder às normas do programa e à plataforma de candidaturas bastando registar-se como entidade.

As dúvidas relativas ao registo das entidades podem ser endereçadas para registounico@ipdj.pt.

No que respeita a questões referentes à elaboração das candidaturas, recomenda-se contacto com a respetiva Direção Regional, cujos contatos se encontram disponíveis em https://ipdj.gov.pt/covid19-contactos-atendimento e dúvidas endereçadas para o e- mail prid2021@ipdj.pt .

As candidaturas ao programa de 2021 decorrerão entre 22 de janeiro e 22 de fevereiro, prorrogadas, posteriormente, até 3 de março.

Consulte os Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados pelo IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.

Legislação aplicável

Regime Jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-Lei n.º 273/2009 de 1 de outubro)
Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro)
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro);
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951)
Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro)
Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro)
Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada publicadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto
Regime Jurídico das Instalações Desportivas de uso público (Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio)