Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita Despacho n.º 6505/2011, de 20 de Abril ...
campos de férias
desportiva e o IPDJ, de acordo com o modelo publicado no Despacho n.º 10124/2010, de 16 de junho, alterado por o Despacho n.º 4833/2013, de 9 de abril ...
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