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Revalidação do Título Profissional de Treinador de Desporto

«Unidades de Crédito»



Conforme o estabelecido pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, em conjugação com a Portaria n.º 326/2013, de 1 de novembro, o Título Profissional de Treinador de Desporto tem a validade de 5 anos, podendo ser revalidado por igual período, desde que sejam obtidas 10 «Unidades de Crédito» (no cumprimento das condições abaixo descritas) em ações de formação contínua devidamente certificadas pelo IPDJ e realizadas no período de vigência do título em questão.

Revalidação-de-TPTD

Contabilização de «Unidades de Crédito»

Correspondência «Unidades de Crédito» – Horas de formação

  • Uma «Unidade de Crédito» = 5 horas de formação presencial
  • Uma «Unidade de Crédito» = 10 horas de formação à distância

 

Componentes de formação

Como acontece na formação inicial (curso de treinadores), na formação contínua existem duas componentes de formação:

  • Componente de formação geral – visa proporcionar o desenvolvimento de competências de carácter transdisciplinar e transversal, na área das ciências do desporto.
  • Componente de formação específica - visa dotar os formandos de competências específicas da modalidade desportiva em questão.

 

«Unidades de Crédito» e condições a cumprir para a revalidação de TPTD

  • Das 10 «Unidades de Crédito», 5 «Unidades de Crédito» têm de ser obtidas através de formação presencial;
  • Para os TPTD de Graus I e II, 5 «Unidades de Crédito» têm de ser obtidas em ações de componente de formação específica;
  • Para os TPTD de Graus III e IV, as 10 «Unidades de Crédito» podem ser obtidas em ações de componente de formação geral e/ou específica;
  • Só são consideradas para efeito de revalidação de TPTD as «Unidades de Crédito» da componente de formação específica obtidas em ações de formação creditadas para esse grau de formação, para o(s) grau(s) anterior(es) e para o grau subsequente, ou seja:
    • Treinadores de Grau I obtêm «Unidades de Crédito» em ações de formação destinadas a treinadores de Grau I e de Grau II;
    • Treinadores de Grau II obtêm «Unidades de Crédito» em ações de formação destinadas a treinadores de Grau I, Grau II e Grau III;
    • Treinadores de Grau III e de Grau IV obtêm «Unidades de Crédito» em ações de formação destinadas a treinadores de Grau I, Grau II e Grau III e Grau IV.
    • As «Unidades de Crédito» em excesso (para além das exigidas para renovação de título) não transitam para período de revalidação subsequente.

Lista de Ações de Formação Contínua Certificadas

 

A validação de «Unidades de Crédito» e a revalidação do TPTD

A validação de «Unidades de Crédito» de formação contínua está centrada na plataforma PRODesporto, sendo da responsabilidade do técnico o pedido de validação das suas «Unidades de Crédito», através de preenchimento de formulário próprio e anexação do certificado de formação emitido pela Entidade Formadora.
 
De modo a garantir que na data de revalidação do TPTD as «Unidades de Crédito» necessárias estejam devidamente validadas, aconselha-se que os pedidos de validação sejam efetuados com antecedência e logo após a realização das ações de formação.
 
Apesar da responsabilidade do pedido de validação de «Unidades de Crédito» ser dos TD, o sistema permite que as entidades formadoras substituam os técnicos no cumprimento desta tarefa, submetendo ao IPDJ a listas dos formandos que participaram na ação de formação contínua em causa. Quando tal ocorre, os visados recebem uma comunicação, via eletrónica, confirmando a validação das respetivas «Unidades de Crédito». 
Após a validação, a data de revalidação do TPTD é feita de forma automática pelo sistema, sendo enviada uma comunicação, por via eletrónica, indicando que o título foi revalidado.

 

Outras formas de obtenção de «Unidades de Crédito» para efeito de revalidação do TPTD

Formação Académica

Caso um/a Treinador/a de Desporto, dentro do período de validade do seu título profissional, conclua um curso académico (licenciatura, mestrado, pós-graduação/cursos de especialização e doutoramento) na área do Desporto e da Educação Física, vê cobertas as exigências de formação contínua para efeito de revalidação do TPTD, desde que sejam cumpridas as premissas a seguir descritas:

  • Concluída a formação do ensino superior na área do Desporto ou da Educação Física, esta confere automaticamente 5 «Unidades de Crédito» na área de formação geral;
  • Se a formação académica em causa for no âmbito da modalidade desportiva (especialização) correspondente ao TPTD, são igualmente conferidas 5 «Unidades de Crédito» na área de formação específica.

Para validar as «Unidades de Crédito» obtidas por esta via, o interessado deverá proceder em conformidade com o exigido para a validação das «Unidades de Crédito» obtidas por frequência de ações de formação contínua certificadas.

 

Atividade de Formador/a

Os técnicos, ou as técnicas, que intervenham na qualidade de formadores/as em ações de formação certificadas (formação contínua e formação inicial/cursos de treinadores), têm um benefício até 50% das «Unidades de Crédito» necessárias, contabilizadas no cumprimento das seguintes premissas:

  • Atribuídas na proporção do número de horas lecionadas considerando a separação de componentes de formação da ou das matérias enquadradas (geral e específica) bem como o regime (presencial e à distância);
  • A tutoria de estágios corresponde à componente de formação específica e as «Unidades de Crédito» são contabilizadas em 2,5 por formando orientado (máximo de 2 formandos).

A atribuição pela atividade de formador/a é comprovada por certificado emitido pela entidade formadora.

 

Formação realizada no estrangeiro

No quadro da formação contínua existe a possibilidade de serem contabilizadas «Unidades de Crédito» pela frequência de ações de formação realizadas no estrangeiro, desde que devidamente validadas, caso a caso, pelo IPDJ.

Cabe ao/à candidato/a, após a frequência da ação, a submissão do pedido de validação de «Unidades de Crédito», na plataforma PRODesporto, através do preenchimento de um formulário e anexação de informação sobre ação de formação em causa e do respetivo certificado de formação.

O resultado da apreciação do pedido dependerá de uma análise técnica que incidirá sobre os seguintes aspetos:

  • Demonstração da pertinência da ação;
  • Credibilidade (atestada) da entidade formadora;
  • Qualidade (atestada) do corpo de formadores.

 


Ações de Formação E-Learning

Não são consideradas, para efeito de atribuição de «Unidades de Crédito», ações de formação neste regime que não estejam previamente certificadas pelo IPDJ.

 

Validação de «Unidades de Crédito» de formação contínua para quem tem mais do que um título profissional

Sempre que uma ação de formação contínua esteja certificada e atribua «Unidades de Crédito» que sirvam o processo de revalidação de diferentes Títulos Profissionais (TD, TEF e DT), a validação é efetuada de forma automática para cada um, dentro dos limites e regras legalmente definidos, sendo o titular informado, por via eletrónica, dessa situação.

 

Serviço de apoio

IPDJ
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA
Telf: 210 470 000
E-mail: titulos@ipdj.pt
 
Horário de funcionamento: dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00


Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Departamento de Formação e Qualificação

Rua Rodrigo da Fonseca, 55

Lisboa

1250-190

Atualizado em: 06/04/2020

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