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Título Profissional de Treinador de Desporto



O Título Profissional de Treinador/a de Desporto (TPTD) é o documento oficial que habilita e regula o exercício das funções de treinador/a, tendo o IPDJ a responsabilidade da emissão.

O TPTD tem uma validade de 5 anos, possui um caráter virtual, e é emitido através da utilização da plataforma eletrónica PRODesporto.

 

Pedido e emissão

A possibilidade de pedido e emissão do TPTD, através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito, proporciona uma situação de maior comodidade para o interessado, permitindo-lhe criar e gerir o seu próprio perfil. Para além disso, estabelece condições para uma maior eficiência no registo, consulta e tratamento de dados, nas diferentes áreas inerentes ao TPTD.  O pedido e a emissão relativos a quaisquer graus de formação é realizado individualmente pelo/a próprio/a através da plataforma PRODesporto.

Título-Profissional-de-Treinador

Vias de acesso

O acesso ao TPTD pode ser efetuado por uma de 5 vias distintas, cada uma delas encerrando o cumprimento de um conjunto de formalidades e exigências próprias. Para algumas modalidades desportivas, acresce a necessidade do candidato fazer prova da posse de pré-requisitos específicos definidos.

 

 

Via Cursos de treinadores no quadro do PNFT

Aprovação num Curso de Treinadores de Desporto no quadro do PNFT.

Documentos requeridos

  • Diploma de Qualificações

 

 

Via Reconhecimento de Ciclos de Estudos do Ensino Superior

Aprovação num ciclo de estudo, designadamente cursos técnicos superiores profissionais ou cursos superiores conferentes de grau académico (como licenciaturas e mestrados) na área da Educação Física ou Desporto, previamente reconhecidos pelo IPDJ para o efeito de acesso ao TPTD, num determinado grau e modalidade desportiva.

Documentos requeridos

  • Diploma ou certificado de conclusão do ciclo de estudo com reconhecimento às três componentes de formação dos Treinadores (geral, específica e estágio) - Lista de Reconhecimentos;
  • Comprovativo de pré-requisitos específicos (exclusivo de algumas modalidades desportivas) - Lista de Pré-Requisitos Específicos;
  • Para aceder ao TPTD Grau II - Comprovar o exercício de, pelo menos, um ano ou uma época desportiva com duração mínima de seis meses de exercício efetivo de treinador de desporto de grau I;
  • Para aceder ao TPTD Grau III - Comprovar o exercício de, pelo menos, um ano ou uma época desportiva com duração mínima de seis meses de exercício efetivo de treinador de desporto de grau II;
  • Para aceder ao TPTD Grau IV - Comprovar o exercício de, pelo menos, um ano ou uma época desportiva com duração mínima de seis meses de exercício efetivo de treinador de desporto de grau III.

A comprovação do exercício da função é feita através de documento emitido por entidade competente, designadamente pela federação da modalidade desportiva em questão, ou entidade empregadora, devendo este ser assinado pelo responsável máximo dessa entidade e seguir o texto descrito nesta minuta.

Sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos, só serão processados por esta via os pedidos que correspondam a ciclos de estudos do ensino superior com reconhecimento total e que, concomitantemente, comprovem a aprovação das unidades curriculares específicas, da modalidade desportiva que estiveram na base do reconhecimento atribuído.

Lista de Unidades Curriculares Específicas a comprovar por curso e modalidade desportiva.

Consulte o Pedido de TPTD e a Formação Académica para saber mais sobre o reconhecimento de ciclos de estudo do ensino superior e a equivalência à certificação de Treinadores de Desporto.

Consulte a informação disponível na página Formação de Ensino Superior para saber mais sobre o reconhecimento da formação ministrada no ensino superior ao Programa Nacional de Formação de Treinadores.

 

 

Via Reconhecimento de Competências Profissionais e Académicas

Esta via de acesso ao Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD) apresenta dois regimes: o Simplificado e o Geral.

No regime simplificado com a aprovação de um curso de treinadores de desporto (iniciado antes de maio de 2010) e a comprovação de experiência no exercício da função consideram-se adquiridas as competências elementares definidas nos perfis de Treinador de Desporto dos diferentes graus de formação.

As candidaturas de acesso ao TPTD, neste regime simplificado, são apresentadas diretamente ao IPDJ, através da Plataforma PRODesporto e são por este apreciadas e decididas.

No Regime Geral com a conclusão de um processo de Reconhecimento de Competências Profissionais e Académicas (RCPA) através do qual são reconhecidas e certificadas as competências adquiridas ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais (como a formação no ensino superior na área da educação física ou desporto, a formação de treinador/a ou outras formações realizadas; a experiência como treinador, a experiência em outras atividades profissionais relevantes ou a experiência como praticante), o candidato reúne as condições para aceder ao TPTD num determinado grau e modalidade desportiva.

Os processos de RCPA Regime Geral são requeridos para uma determinada modalidade desportiva e grau, junto da federação da modalidade desportiva a que se candidata e são por estas apreciados e decididos.

Documentos requeridos

  • Regime Simplificado:

    • Diploma/ Certificado de Curso emitido à data da sua conclusão, ou o registo formal de atribuição da qualificação de treinador, emitido à data, por federação desportiva com estatuto de utilidade pública desportiva;
    • Declaração comprovativa da experiência no exercício da função (declaração emitida por federação desportiva ou no caso de o candidato não ter filiação na federação desportiva, a comprovação pode ser efetuada pela(s) entidade(s) onde a atividade de treinador foi exercida);
  • Regime Geral:
    • Diploma de Qualificações RCPA de Treinador/a de Desporto.

 

 

Via qualificações obtidas no estrangeiro

O processo de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro considera duas situações distintas:

  • Reconhecimento de qualificações de nacionais dos estados membros da UE e de estados não membros que sejam signatários do acordo EEE (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça). São necessários:
    • Diplomas, certificados, ou outros títulos de formação que dão acesso à profissão de treinador na modalidade desportiva e no grau pretendido;
    • Informações relativas à formação, como planos de estudo dos cursos (incluindo duração total, indicação das disciplinas realizadas com carga horária de cada disciplina e proporções relativas do ensino teórico e do ensino prático), no sentido de determinar a eventual existência de diferenças substanciais face à formação nacional exigida;
    • No caso de experiência profissional relevante na modalidade desportiva e no grau pretendido, documento comprovativo da mesma;
    • No caso de nem a profissão de treinador nem a formação conducente à profissão estejam regulamentadas no estado membro de origem (onde obteve a sua qualificação), documento comprovativo de experiência de pelo menos 2 anos, nos últimos 10 anos, no desempenho da profissão de treinador de desporto na modalidade desportiva e no grau pretendido;
    • Caso seja titular de uma qualificação obtida num país terceiro e essa qualificação já tiver sido reconhecida por outro estado membro, certificado emitido pelo estado membro que reconheceu a qualificação a atestar que exerceu efetivamente a profissão de treinador na modalidade desportiva e no grau pretendido durante pelo menos três anos no seu território;
  • Reconhecimento de qualificações de nacionais de países terceiros. São necessários:
    • Diplomas, certificados ou outros títulos de formação que dão acesso à profissão de treinador na modalidade desportiva e grau pretendido;
    • Informações relativas à formação, como planos de estudo dos cursos (incluindo duração total, indicação das disciplinas realizadas com carga horária de cada disciplina e proporções relativas do ensino teórico e do ensino prático), no sentido de determinar a eventual existência de diferenças substanciais face à formação nacional exigida;
    • No caso de experiência profissional relevante na modalidade desportiva e no grau pretendido, documento comprovativo da mesma;
    • Documento comprovativo de experiência de pelo menos 2 anos, nos últimos 10 anos, no desempenho da profissão de treinador de desporto na modalidade desportiva e no grau pretendido.

Os termos de operacionalização desta via são definidos no Regulamento de Reconhecimento de Qualificações obtidas no Estrangeiro.

 

 

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (RVCC Pro)

Adota as premissas e pressupostos desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e assenta na comprovação, pelo candidato, da posse das competências necessárias ao exercício da função de acordo com o perfil profissional e o quadro de competências definidos (em função do grau de qualificação). A análise dos processos incidirá sobre as competências adquiridas em contextos de formação não formal ou informal e na capacidade evidenciada pelo candidato no cumprimento da “tarefa” (saber fazer).
 
Os pedidos são efetuados diretamente junto das entidades certificadoras de treinador de desporto em ordem à modalidade desportiva em causa, designadamente:

  • Federações desportivas (com estatuto de UPD);
  • Entidades reconhecidas pelo IPDJ como representantes e reguladoras de modalidades desportivas não abrangidas pelas indicadas no ponto anterior.

Para conhecer o modelo, as metodologia, os intervenientes e os instrumentos associados ao processo de RVCC Pro de Treinador de Desporto, consulte o Regulamento de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (versão maio 2015)

 

 

Via Reconhecimento das Competências Profissionais e Académicas (RCPA)

A Lei nº 106/2019, de 6 de setembro, na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, define como um dos requisitos de acesso ao Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD), a qualificação na área do treino desportivo obtida por via do desenvolvimento de um processo de Reconhecimento de Competências Profissionais Académicas (RCPA) adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.

De acordo com este diploma legal as condições para a obtenção do título profissional, com fundamento no reconhecimento de competências profissionais, são fixadas por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ.

(Despacho a publicar)

 

 

Taxas

Emissão TPTD - 30€
Emissão TPTD via Reconhecimento de Qualificação obtida no Estrangeiro - 100€

 

 

Regime transitório

O artigo 28º do Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, refere a existência de um período de um ano que permitirá a necessária adaptação ao PNFT dos treinadores com qualificações anteriormente conferidas por entidade competente.

 

 

Programa de formação complementar específica

O novo quadro legal pretende garantir que nenhum/a treinador/a que esteja no exercício pleno das suas funções no momento da entrada em vigor da lei, possa ser impedido/a de continuar a exercer idênticas funções. É com esta preocupação que surge na lei a possibilidade de realização de formação complementar, de modo a ultrapassar eventuais desadequações ao agora estatuído.

Para definir o modo como este pressuposto vai ser concretizado, em breve será publicada em Diário da República, a regulamentação da formação complementar específica em conformidade com o disposto no artigo 28.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto. 
 

 

Horário de funcionamento

Dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.


Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Departamento de Formação e Qualificação

Rua Rodrigo da Fonseca, 55

Lisboa

1250-190

Atualizado em: 17/04/2020

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