Empreende Já

O «Empreende Já» é uma das medidas do Programa «Trajetos» que visa a promoção do empreendedorismo jovem. Esta medida  desenvolve-se em duas fases:

Fase 1 – Desenvolvimento de competências e de projetos;

Fase 2 – Sustentabilidade de empresas e postos de trabalho.

Objetivos

• Aumentar a empregabilidade por meio do desenvolvimento de competências;
• Apoiar o desenvolvimento de ideias de negócio;
• Apoiar a criação de emprego;
• Apoiar a constituição de empresas;
• Apoiar a sustentabilidade das empresas constituídas ao abrigo do «Empreende Já».

Destinatários/as

• Residentes em Portugal com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos, inclusive;
• Tenham completado o 12.º ano de escolaridade;
• Não se encontrem a trabalhar, a estudar ou em formação, ou seja, em situação NEET e estejam inscritos nos serviços de emprego;
• Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas de apoio ao empreendedorismo ou ao emprego jovem;
• Não tenham usufruído de apoio no âmbito do Programa Empreende Já, aprovado pela Portaria n.º 308/2015 de 25 de setembro.

Apoios

A medida «Empreende Já» compreende a atribuição, a jovens que apresentem um projeto de empreendedorismo, dos seguintes apoios:

• Apoio financeiro destinado:
  • À dedicação, em exclusivo, ao desenvolvimento de competências e ideias de negócio apresentadas;
  • À sustentabilidade das entidades e postos de trabalho constituídos ao abrigo da medida;
• Formação;
• Tutoria;
• Apoio técnico.

Candidaturas

• As candidaturas ao «Empreende Já» consistem na apresentação de projeto de empreendedorismo;
• As candidaturas são submetidas através de uma plataforma informática, e no prazo a determinar pelo Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.;
• As candidaturas podem ser individuais ou coletivas, sendo as coletivas compostas, no máximo, por 3 proponentes;
• Cada proponente pode apresentar, em cada edição do «Empreende Já», uma única candidatura, independentemente de o fazer a título individual ou integrado numa equipa;
  • Os proponentes devem fazer prova do cumprimento dos requisitos de admissibilidade, no ato de apresentação da candidatura, mediante submissão de cópia dos seguintes documentos:
  • Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência);
  • Comprovativo de residência em território continental português;
  • Certificado de habilitações;
  • Comprovativo de inscrição num serviço de emprego do IEFP, I. P. que ateste situação de desemprego;
  • Declaração, sob compromisso de honra, em como não se encontram a trabalhar, estudar, a frequentar formação ou estágio;
  • Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária a Aduaneira;
  • Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada emitida pelo Instituto da Segurança Social, ou, se a/o proponente nunca tiver contribuído para a Segurança Social, uma declaração daquela entidade que ateste essa situação.