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COMO PODEMOS AJUDAR?


Grupo de jovens debruçados sobre uma mesa de trabalho.

Orçamento Participativo Jovem

Promover a cidadania ativa



O Orçamento Participativo Jovem (OPJovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os/as cidadãos/cidadãs com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público.

O OPJovem pretende contribuir para o reforço da qualidade da democracia e o maior envolvimento de jovens nos processos de decisão, promovendo a sua participação na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e ao interesse do país.

 

 

1-OPJ

Quem pode participar e quem decide?

Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos/as os/as cidadãos/cidadãs nacionais e os/as cidadãos/cidadãs estrangeiros/as a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos/as participantes, executando os investimentos vencedores.

 

Qual é o território abrangido?

O OPJovem abrange todo o território nacional.

 

Qual é o montante?

O processo contempla o montante global de 500 mil euros.

 

Que propostas podem ser apresentadas?

As propostas devem respeitar os seguintes critérios:

  • Inserir-se nas áreas temáticas do Educação Formal e Não formal, Emprego, Habitação, Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Governança e Participação e Igualdade e Inclusão Social;
  • Respeitar o montante máximo de 100 000€;
  • Não implicar a construção de infraestruturas;
  • Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
  • Beneficiar mais do que um município;
  • Ser bem especificada e localizada no território nacional;
  • Ser tecnicamente exequível;
  • Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.

 

Como se pode apresentar uma proposta?

A apresentação de propostas pode ser efetuada de três formas:

  • Na plataforma eletrónica do OPJovem;
  • Nos encontros de participação em todo o país;
  • Nos serviços desconcentrados do IPDJ.

Atualizado em: 11/11/2020

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