>
<

COMO PODEMOS AJUDAR?


Formação-e.-Certificado-DesportoBANNER

Técnico de Exercício Físico



Dada a importância que a prática de atividade física e desportiva tem na construção de uma sociedade, torna-se fundamental criar condições que promovam o incremento da qualidade dos serviços prestados neste âmbito. De entre os vários elementos que condicionam a concretização deste objetivo, a competência e a qualidade técnica dos recursos humanos, designadamente daqueles que enquadram e supervisionam a prática de atividades físicas, assume um lugar de relevo.

A Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).

Técnico-de-Exercício-Físico

O presente regime jurídico não se aplica a:

  • Atividades enquadradas pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, vulgarmente designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura «Treinador de Desporto»);
  • Atividades de desporto de aventura;
  • Atividades de Yoga;
  • Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);
  • Atividades de reabilitação ou terapêuticas;
  • Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:
    • No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;
    • Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;
    • Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;
    • No âmbito do sistema prisional;
    • Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;
    • Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;
    • Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

 

Funções do(a) Diretor/a Técnico/a (DT) de exercício físico

  • Planear e prescrever aos utentes, sob coordenação e supervisão do DT, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness);
  • Orientar e conduzir tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness) nelas desenvolvidas;
  • Avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;
  • Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

 

Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico (TPTEF)

Reconhece e comprova a posse das competências mínimas para o exercício da função de DT de Exercício Físico. É um documento individual e pessoal (em formato digital) solicitado pelos técnicos junto do IPDJ através da plataforma PRODesporto e tem a validade de 5 anos, renovável por períodos idênticos, através da obtenção de unidades de crédito de formação continua, nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

 

Acesso ao título profissional

 

Pedido de emissão

Efetuado através de ferramenta eletrónica disponível na plataforma PRODesporto.

 

Declaração de Técnico/a de Exercício Físico (TEF) em Estágio

De acordo com o disposto no Despacho do Presidente do Concelho Diretivo do IPDJ, com a referência CD_1/2016, todos os alunos dos cursos de licenciatura e dos cursos de TEF em processo de estágio devem estar na posse de uma «Declaração de Técnico de Exercício Físico em Estágio» emitida pela entidade formadora. O documento em causa serve para comprovar junto das entidades fiscalizadores que o aluno está em condições, durante o período de duração do estágio, exercer as funções de TEF.

 

Taxas TPTEF

Os valores variam em função do tipo de via de acesso:

  • Licenciatura em EF ou Desporto – 50€;
  • Curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (CNQ) – 50€;
  • Reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro – 100€.

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Departamento de Formação e Qualificação

Rua Rodrigo da Fonseca, 55

Lisboa

1250-190

Atualizado em: 05/08/2020

SUBSCREVER NEWSLETTER

Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde

Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.